MAI reconhece graves falhas na segurança da costa nacional

Pela importância que reconheço haver na sua leitura e reflexão, já que se trata de uma informação que alude a um aspecto que constitui parte importante de uma constatação mais ampla, e à qual muitos ilustres camaradas da nossa Marinha têm dado recentemente uma importância bem compreensível, transcrevo, do Diário de Notícias de ontem, e com a devida vénia, um artigo escrito pela jornalista VALENTINA MARCELINO. Para corroborar aquela minha convicção basta atentarmos ao Colóquio/Debate que se realizou no Clube Militar Naval no passado dia 9 e aos muitos comentários e posições ali manifestados e que espero venham a ser dados a conhecer pelos muitos intervenientes naquela sessão.

A Voz da Abita está disponível para, com as limitações inerentes a um blogue, deles ser porta-voz :

"

Menos de dois meses depois de o ministério ter garantido que a segurança na costa estava controlada, um documento oficial do mesmo diz o contrário e admite "falhas sucessivas" no sistema.

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que o actual sistema de controlo da costa nacional "tem falhas sucessivas" e "uma capacidade operacional reduzida". Num documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), José Magalhães - que recentemente negou quaisquer problemas - é ainda escrito que "grande parte" da nossa orla costeira, "cerca de 650 quilómetros" do total de 850 da linha de costa, tem "fácil acesso a desembarques clandestinos de pessoas e mercadorias e para outras operações ilícitas (como tráfico de droga), o que representa um elevado risco".

Mais, continua, as áreas de maior vulnerabilidade "situam-se em espaços deficientemente vigiados e controlados" e que essa situação "pode provocar danos sérios e irreversíveis, em diferentes áreas como a segurança, mas também económica e financeira".

Esta análise foi enviada esta semana para o Tribunal Administrativo, em resposta a uma providência cautelar que suspendeu a adjudicação para compra do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), constituídos por novos radares (ver infografia).

Este concurso, recorde-se, foi lançado há dois anos, mas vários prazos do processo foram ultrapassados. O velho sistema entretanto avariou, causando enorme desgaste e descontentamento na GNR, traduzido pelo próprio Comandante-Geral, obrigada a disponibilizar militares, que queria destacar para outros serviços, para, de binóculos, olharem para o mar.

O Governo justifica a demora com a necessidade de "cumprimento das regras legais" , o que não impediu, ainda assim, que duas empresas preteridas apresentassem, em sede de recurso, vários exemplos de irregularidades que, no seu entender podem indicar favorecimento à vencedora e querem que o procedimento seja anulado.

José Magalhães respondeu ao tribunal e, para justificar o "interesse público" em prosseguir com a assinatura do contrato, descreveu a grave situação que tinha, há menos de dois meses, refutado. O governante invoca ainda as implicações na fronteira externa marítima europeia da actual "actividade de vigilância" que classifica "desadequada à reacção perante as novas formas de criminalidade organizada": "sendo a proximidade da costa mediterrânica, no sul de Portugal e Espanha, á costa norte africana uma acrescida vulnerabilidade de segurança, se considerarmos que a criminalidade procura espaços de actuação mais vulneráveis (...) a implementação do SIVICC é não só necessária, como urgente".

Confrontado com o cenário agora traçado e o desmentido anterior, o governante desvaloriza a contradição, dizendo que estavam em causa " dados cuja revelação pública em termos precisos não serviria os interesses da segurança costeira , além de dar uma visão caricatural do valioso esforço levado a cabo pela GNR em matéria" desta vigilância".

O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR.

O ministro Rui Pereira mantém o silêncio e não assume qualquer responsabilidade no caso. O seu porta-voz lembra que José Magalhães é o "responsável político que assume todos os poderes".